STF reconhece o direito a benefício previdenciário decorrente de união estável homoafetiva

Jurisprudência do STF afirma que é possível a união estável entre pessoas do mesmo sexo, em iguais condições às uniões heterosexuais.

Alienação Parental

Negado habeas corpus a filha que não pagou pensão para o pai

Cobertura de danos corporais só não abrange danos morais ou estéticos com exclusão expressa

Entrevista: guarda compartilhada e obrigação alimentar

Planos de saúde não podem restringir alternativas de tratamento

Inclusão do devedor de alimentos nos cadastros do SPC e Serasa auxilia na efetiva execução de pensão alimentícia, decide TJAM

Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente

Programa Artigo 5º discute a conciliação em casos de família